Como Recorrer Habilitação Suspensa
Caso você tenha dúvidas de como anda a sua CNH, a dica é acompanhar a situação no site do Detran de seu Estado e verificar quantos você está registrado em seu prontuário.
Pois bem, entender Como Recorrer Habilitação Suspensa se faz necessário, uma vez que, depois que recolhida e esgotadas todas as vias de recurso, o condutor terá que fazer um curso de reciclagem para recuperá-la.
Fui pego, e agora? Como Recorrer Habilitação Suspensa?
Como sabemos, a suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades previstas no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro. As consequências, no entanto, estão previstas no artigo 261 do mesmo código.
Entender Como Recorrer Habilitação Suspensa é saber que a suspensão pode ocorrer por dois motivos. Sendo eles:
- O condutor pode cometer uma infração autossuspensiva, levando a perda da habilitação automaticamente; ou
- O condutor pode acumular pontos na CNH em 12 meses, decorrentes do registro de infrações.
Independentemente das situações que causaram, saiba que há Como Recorrer Habilitação Suspensa.
A primeira informação importante para se saber Como Recorrer Habilitação Suspensa, é entender que o seu direito de dirigir só poderá ser efetivamente suspenso, e a penalidade registrada no RENACH, após o esgotamento de todas as fases de defesa.
Ao ser instaurado o processo para suspender seu direito uma notificação deverá ser expedida a você. O documento poderá ser expedido por remessa postal, meio tecnológico hábil ou por outro meio que assegure a sua ciência.
Preste atenção, aqui, você já deve entender Como Recorrer Habilitação Suspensa, pois, se a notificação não for entregue porque seu endereço junto ao DETRAN está desatualizado, você poderá ter problemas.
Caso isso aconteça, você será considerado notificado para todos os efeitos legais que envolvem a questão de Como Recorrer Habilitação Suspensa, ainda que não tenha recebido a notificação.
