Recusa ao Teste do Bafômetro
O motorista pode optar pela Recusa ao Teste do Bafômetro, o agente autuador preencherá um auto de infração, constando todas as informações de recusa. Além disso, para sair do local, o motorista deverá apresentar outro condutor para retirar o veículo do lugar. Caso não haja nenhum outro motorista, o veículo será levado para o pátio.
A Recusa ao Teste do Bafômetro traz consequências previstas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada uma infração gravíssima, no qual o valor multa é multiplicado por 10, ou seja, R$2.934,70.
Optar pela Recusa ao Teste do Bafômetro é uma boa opção?
Com base em nossa Constituição Federal, deve-se seguir o princípio da proporcionalidade, ou seja, a penalidade deve ser proporcional ao ato. Assim, se o condutor optou pela Recusa ao Teste do Bafômetro, não provou-se alcoolizado e, portanto, não pode ser penalizado como um condutor que de fato estava embriagado.
É importante analisar todo o processo desde o registo da infração por Recusa ao Teste do Bafômetro, a notificação, prazo e até os atos da autoridade quanto a instauração do processo, pois, os órgãos cometem falhas com bastante frequência, podendo tornar o processo nulo.
De modo geral, o condutor pode optar pela Recusa ao Teste do Bafômetro. No entanto, terá penalidades, como:
- Multa de R$2.934,70;
- 7 pontos no prontuário; e
- Suspensão da CNH por 12 meses.
Após ser autuado pela Recusa ao Teste do Bafômetro, você receberá uma segunda via do auto de infração, que pode ou não assinar, pois, não interfere na aplicação de seu recurso. Lembre-se de se atentar aos prazos para apresentar a sua primeira defesa, tendo em vista que a notificação chega em até 30 dias depois da expedição da autuação.
A Recusa ao Teste do Bafômetro pode não ser uma boa escolha, principalmente, para quem utiliza o veículo para trabalho. Mas caso você se recuse, saiba que terá o direito Constitucional de recorrer desta autuação.
