Defesa de Processo de Suspensão
O primeiro passo do processo de suspensão é o recebimento de uma carta ao proprietário informando que está sendo instaurado um processo de notificação contra o condutor. Nele, há a possibilidade de três tipos de Defesa de Processo de Suspensão.
É importante saber que, qualquer que seja a Defesa de Processo de Suspensão a ser apresentada, deve-se levar os seguintes documentos. Sendo eles:
- Carteira nacional de habilitação;
- Notificação;
- Defesa de Processo de Suspensão original com assinatura do requerente ou do procurador habilitado.
Há a possibilidade, dependendo do órgão, de salvar os documentos em PDF e encaminhar tudo digitalmente pelo site do Detran.
Conhecendo o procedimento de Defesa de Processo de Suspensão:
Quando apresentada a Defesa de Processo de Suspensão como primeira tentativa, conhecida como Defesa Prévia, você aguarda o resultado. Se for deferido, o processo será anulado, ou seja, a pendência será extinta.
Se indeferido, não se preocupe, pois você poderá apresentar a Defesa de Processo de Suspensão junto a JARI. Atente-se, pois, caso você não apresente está defesa em primeira instância, a próxima notificação será solicitando a entrega de sua CNH.
Mas apresentada a Defesa de Processo de Suspensão a JARI e indeferida, ainda há a possibilidade de recorrer em segunda instância junto ao Cetran, no qual você também deverá aguardar o deferimento ou indeferimento deste processo.
Enquanto houver os 3 tipos de Defesa de Processo de Suspensão em andamento, você pode dirigir normalmente, desde que, somente este processo seja a causa de seu impedimento.
É sempre bom verificar e acompanhar o site do Detran para estar a par da situação de sua CNH. Antes de contratar um profissional, sempre busque as informações na internet através do site do Detran.
A defesa de processo de suspensão é uma questão muito técnica e possui vários argumentos que podem ser alegados e podem favorecer a defesa do requerente. Por fim, sempre atualize o seu endereço no Detran a fim de evitar futuros descontentamentos e complicações.
